Alienação Parental: o que a lei prevê
A alienação parental ocorre quando um dos genitores interfere na formação psicológica do filho para que este rejeite o outro genitor, prejudicando o vínculo entre eles. O tema é tratado especificamente pela Lei nº 12.318/2010.
O que diz a lei
- A lei define exemplos de condutas que podem caracterizar alienação parental, como dificultar o contato da criança com o outro genitor ou desqualificá-lo perante o filho.
- O juiz pode determinar acompanhamento psicológico, alteração da guarda, ampliação da convivência ou outras medidas, conforme a gravidade do caso.
- A caracterização exige avaliação técnica (social e/ou psicológica), já que se trata de matéria sensível e de prova, em geral, indireta.
- A alienação parental pode ser discutida dentro de um processo de guarda, visitas ou de forma autônoma.
Quando buscar orientação jurídica
- Perceber sinais de que o filho está sendo influenciado contra o outro genitor
- Reunir registros e relatos que possam auxiliar na comprovação do caso
- Solicitar avaliação psicológica ou social no âmbito do processo
- Buscar orientação sobre medidas cabíveis para preservar o convívio familiar
Dúvidas frequentes
Qualquer desentendimento entre os pais configura alienação parental?
Não. A lei trata de condutas específicas voltadas a prejudicar o vínculo do filho com o outro genitor, e não de conflitos pontuais comuns entre pais separados.
Como a alienação parental costuma ser comprovada?
Normalmente por meio de estudo social, avaliação psicológica, relatos e, quando existirem, registros de comunicação entre as partes envolvidas.
Quais medidas o juiz pode determinar diante de um caso de alienação parental?
A lei prevê desde advertência e acompanhamento psicológico até alteração da guarda e ampliação da convivência com o genitor prejudicado, conforme a gravidade.
A alienação parental pode ser praticada por outros parentes, além dos pais?
A lei trata principalmente da conduta dos genitores, mas avós e outros familiares que contribuam para o afastamento da criança do outro genitor também podem ter sua conduta considerada no processo.
Falsas acusações de alienação parental têm consequência?
Alegações feitas de forma infundada ou abusiva podem ser desconsideradas pelo juiz e, dependendo do caso, gerar reflexos negativos para quem as apresentou de má-fé no processo.
Tem uma dúvida sobre o seu caso específico?
As informações acima são gerais. Para uma orientação sobre a sua situação, entre em contato diretamente.