Pensão Alimentícia Avoenga (dos Avós)
Em determinadas situações, os avós podem ser chamados a contribuir com a pensão alimentícia dos netos, de forma complementar ou subsidiária, quando os pais não conseguem arcar integralmente com essa obrigação.
O que diz a lei
- A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária: só é acionada quando os pais não têm condições de suprir integralmente a pensão.
- É necessário comprovar a impossibilidade (total ou parcial) dos pais antes de direcionar o pedido aos avós.
- A obrigação pode recair sobre avós paternos e/ou maternos, na proporção de suas possibilidades.
- O valor considera a necessidade do neto e a capacidade financeira de cada avô ou avó chamado ao processo.
Quando buscar orientação jurídica
- Os pais não têm condições de arcar integralmente com a pensão do filho
- Um dos pais está desempregado, foragido ou em local incerto e não sabido
- Já existe pensão fixada, mas o valor pago pelos pais está muito aquém da necessidade da criança
- Há dúvida sobre como incluir os avós em um processo de alimentos já em curso
Dúvidas frequentes
Os avós pagam pensão no lugar dos pais?
Não. A obrigação dos avós é complementar ou subsidiária — primeiro se cobra dos pais; os avós só são chamados quando os pais não conseguem suprir integralmente a necessidade do neto.
É preciso processar os pais antes de acionar os avós?
Em regra, é necessário demonstrar a impossibilidade dos pais de arcar com a pensão, o que normalmente é discutido dentro do mesmo processo, incluindo os avós no polo passivo.
Avós paternos e maternos podem ser chamados ao mesmo tempo?
Sim, quando ambos os lados dos pais não têm condições de suprir a pensão, a obrigação pode ser dividida entre os avós paternos e maternos, conforme a possibilidade de cada um.
Avós podem ser cobrados mesmo sem processo prévio contra os pais?
Em regra, é necessário demonstrar nos autos a impossibilidade dos pais, o que geralmente é discutido dentro do mesmo processo movido contra pais e avós em conjunto.
O valor cobrado dos avós é o mesmo que seria cobrado dos pais?
Não necessariamente. O valor considera a capacidade financeira específica de cada avô ou avó chamado, podendo ser proporcionalmente menor do que o que seria devido pelos pais.
Tem uma dúvida sobre o seu caso específico?
As informações acima são gerais. Para uma orientação sobre a sua situação, entre em contato diretamente.