Divórcio: como funciona e o que muda na prática
O divórcio encerra o vínculo do casamento e costuma vir acompanhado de decisões sobre partilha de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos, quando houver. Reunimos abaixo as informações mais buscadas sobre o tema.
O que diz a lei
- Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio não exige mais separação judicial prévia nem a discussão de culpa entre os cônjuges.
- Pode ser feito de forma consensual (havendo acordo entre as partes) ou litigiosa (quando não há consenso sobre algum ponto).
- O divórcio consensual sem filhos menores e sem incapazes pode ser feito por escritura pública em cartório, de forma extrajudicial.
- Havendo filhos menores, incapazes ou discordância entre as partes, o processo tramita necessariamente pela via judicial.
Quando buscar orientação jurídica
- Definir se o caso comporta divórcio extrajudicial (em cartório) ou exige via judicial
- Organizar a documentação e verificar pendências sobre bens e dívidas do casal
- Entender como fica a guarda, a convivência e a pensão dos filhos, se houver
- Avaliar prazos e etapas do processo no seu caso específico
Dúvidas frequentes
O divórcio pode ser feito sem advogado?
A lei exige assistência de advogado (ou defensor público) em qualquer modalidade de divórcio, inclusive no extrajudicial em cartório. É possível que o casal utilize um único advogado em comum quando há acordo pleno entre as partes.
É preciso estar separado de fato por um tempo mínimo?
Não. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não há mais prazo mínimo de separação nem necessidade de declarar o motivo do fim do casamento.
O divórcio já resolve a partilha de bens automaticamente?
Não necessariamente. A partilha pode ser feita junto com o divórcio ou tratada separadamente depois, conforme o que for mais adequado ao caso.
É necessário passar por audiência de conciliação em todo divórcio?
Não em todos os casos. Em divórcios consensuais bem instruídos o juiz pode homologar o acordo sem audiência; já em casos litigiosos, a audiência de conciliação costuma ser uma etapa do processo.
Posso me divorciar mesmo sem saber onde o outro cônjuge está?
Sim. Nesses casos é possível requerer citação por edital após esgotadas as tentativas de localização, e o processo segue por via judicial mesmo sem a participação direta do outro cônjuge.
Tem uma dúvida sobre o seu caso específico?
As informações acima são gerais. Para uma orientação sobre a sua situação, entre em contato diretamente.